Direito ao PIS – Como saber se tenho direito ao PIS

Saber se tem direito ao PIS é algo importante, e você vai conferir porque em nosso artigo de hoje vamos te explicar como isso pode ser feito.

 O PIS / PASEP (Programa de integração social e formação do patrimônio do servidor público) é um programa do governo que vai ter como objetivo dar benefícios a empregados da iniciativa privada e pública. Ao mesmo tempo vai prover recursos para projetos de desenvolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O que queremos dizer com isso é que as empresas jurídicas pagam o PIS / PASEP através de contribuições tributárias que vão ser alocadas no fundo de amparo ao trabalhador. Esse fundo vai financiar os benefícios sociais, como abono salarial e seguro desemprego.

Todos os trabalhadores que trabalham sobre as leis trabalhistas (CLT) ou os servidores públicos, estão inscritos e portanto, se cumprirem outros requisitos tem direito ao PIS.

 

Quem tem direito ao PIS?

 O PIS é benefício em forma de dinheiro, que vai poder ser sacado pelos trabalhadores da iniciativa privada anualmente. Mas nem todos que estão cadastrados tem direito ao PIS.

 Para ter direito ao saque do valor é necessário:

  • O trabalhador deve estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ou seja, o trabalhador deve ter a carteira assinada por no mínimo esse período de tempo;
  • Durante esse ano o trabalho não vai poder ter recebido mais que dois salários mínimos (cerca de R$ 1908,00);
  • O trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias do ano anterior.

Como receber quando eu tiver direito ao PIS?

 Os trabalhadores da iniciativa privada que tem direito ao PIS recebem o valor pela caixa econômica federal, isso pode ser visto através de um calendário anual.

Para isso é preciso consultar o PIS para verificar se o pagamento já está liberado.

  • Caso você tenha o cartão de cidadão pode sacar o PIS diretamente em um caixa eletrônico ou em um casa lotérica;
  • Se ainda não tem o cartão da Caixa de cidadão, deve então procurar uma agência da caixa e apresentar algum documento de identificação válido;
  • Se caso a pessoa for correntista da caixa ela pode receber o PIS diretamente em sua conta.

Tenho direito ao PIS e agora quanto vou o receber?

 O valor do abono salarial é de até 1 salário mínimo, ou seja, R$ 998,00. O valor real vai depender do tempo trabalhado pela pessoa no ano anterior.

Houve uma lei de 2015 que alterou os valores dos pagamentos. Agora o valor é proporcional ao tempo de serviço do ano base, dessa forma, casa mês trabalhado vai equivaler a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

A tabela para quem tem direito ao PIS atualizada para o ano de 2018 ficou da seguinte forma:

  • Meses trabalhados de 30 a 44 0 valor é de R$ 80,00;
  • Meses trabalhados de 45 a 74 o valor é de R$ 159,00.

Como normalmente é em janeiro de cada ano que o salário mínimo costuma mudar temos uma atualização nesses valores.

Calendário do PIS

 O pagamento para quem tem direito ao PIS vai ser feito de acordo com um calendário anual, por isso é preciso esperar de acordo com esse calendário.

Quem tem direito ao PIS precisa estar muito atento em relação as datas, isso porque os benefícios que não forem sacados até 30 de Junho vão ficar indisponíveis.

O calendário vai ser de acordo com o mês que o trabalhador nasceu, por exemplo, quem nasce em Janeiro vai receber em um mês diferente de quem nasceu em Maio.

O calendário é atualizado todos os anos no mês de Junho, os pagamentos vão começar em Julho, e terminar em Junho do próximo ano.

Como consultar o PIS?

 É possível consultar o PIS pela internet, assim como saber o valor, se tem direito ao PIS, quando ele vai estar disponível e outras informações. Tudo isso sem precisar sair de casa.

Se você gostou de conferir as informações do nosso artigo de hoje relacionadas ao PIS continue em nosso site para conferir muito mais!

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